Nesta quarta-feira (30), foram suspensas as atividades administrativas da Prefeitura de Paramirim, em forma de protesto e sensibilização.
A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras.
Na Bahia, cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
O que é FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.
Dependência do FPM
A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).