Assessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
Procurador Jurídico Municipal:
Aderbal de Souza Trindade - OAB 07.642 / Empossado no Concurso Público de 1992
Assistente:
Leticia Albuquerque Pinto
Atendimento ao público: de seg-sexta, das 07h às 13h - Praça Santo Antônio, ao lado da Prefeitura de Paramirim
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Assessoria Jurídica:
José Oliveira dos Anjos - OAB 39.036
Prestação de serviços advocatícios de consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Paramirim-Ba, emitindo pareceres jurídicos e orientando nas rotinas dos procedimentos internos administrativos, na defesa de causas trabalhistas, como também no acompanhamento e produção de respostas as notificações mensais do Tribunal de Contas dos Municípios, englobando aqui a Justiça do Trabalho, todos em segunda instância.
Ronnye Tarcísio de Magalhães Luz - OAB 26.581
Prestação de serviços advocatícios de consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Paramirim-Ba, emitindo pareceres jurídicos e orientando nas rotinas dos procedimentos internos administrativos, das Secretarias Municipais, e em especial ao setor de licitações.
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